SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Umbuzeiro.

Através da Lei  nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.

A Lei de Acesso à Informação do município de Umbuzeiro foi regulamentada através do LEI Nº 332, 18 DE MAIO DE 2017.

Pedido presencial

1. SIC Presencial: 

O horário de expediente da prefeitura é de Segunda à Sexta das 8:00hs às 12:00hs, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Telefone.: (83) RUA DR. CARLOS PESSOA - CENTRO - UMBUZEIRO-PB

2. Preencha o Formulário de Acesso conforme a categoria:

Pessoa física    |    Pessoa jurídica

4. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

5. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

6. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

7. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Pedido OnLine

Detalhes

Escrito por Super User

Categoria: A CÂMARA

Publicado: 12 Setembro 2017

Acessos: 1233